Ementa Direitos Fundamentais

PLANO DE ENSINO

CURSO: Direito

PERÍODO: 2º Semestre 2012/2

DISCIPLINA: Direitos Fundamentais

CARGA HORÁRIA SEMANAL: 03 horas/aula

CARGA HORÁRIA SEMESTRAL: 60 horas

I – EMENTA

Teoria dos direitos fundamentais. Os direitos de defesa e os direitos prestacionais. A efetividade dos direitos fundamentais. Direitos fundamentais na Constituição de 1988: os diretos e deveres individuais e coletivos, os direitos sociais, os direitos de nacionalidade e cidadania. As garantias processuais dos direitos fundamentais.

II – OBJETIVOS GERAIS

Promover a compreensão e a importância do Direito Constitucional, assim como apresentar e discutir o significado dos institutos fundamentais do Direito Constitucional; de forma a estimular a capacidade de análise, domínio de conceitos e terminologia jurídica, argumentação, interpretação e valorização dos fenômenos jurídicos e sociais envolvidos.

III – OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Preparar para utilização de elementos de doutrina, jurisprudência e legislação componentes da técnica jurídica do Direito Constitucional, com uma visão crítica e consciência sociopolítica.

Promover o desenvolvimento das competências e habilidades definidas no perfil do egresso, quais sejam:

·           Leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e documentos jurídicos ou normativos, com a devida utilização das normas técnico-jurídicas;

·           Interpretação e aplicação do Direito;

·           Pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito;

·           Adequada atuação técnico-jurídica, em diferentes instâncias, administrativas ou judiciais, com a devida utilização de processos, atos e procedimentos;

·           Correta utilização da terminologia jurídica ou da Ciência do Direito;

·           Utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica;

·           Julgamento e tomada de decisões;

·           Domínio de tecnologias e métodos para permanente compreensão e aplicação do Direito.

IV – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. Teoria dos Direitos Fundamentais.

1.1. Caracterização, Conceito, Natureza e Universalidade dos Direitos Fundamentais.

1.2. Os Direitos Fundamentais de Primeira e Segunda Geração.

1.3. A Teoria Objetiva dos Direitos Fundamentais.

1.4. Os Direitos Fundamentais de Terceira e Quarta Geração.

1.5. A Nova Universalidade dos Direitos Fundamentais.

1.6. A Declaração Universal dos Direitos do Homem.

1.7. A Teoria da Crise Política (Crise Constituinte) e os Direitos Fundamentais.

1.8. A Declaração Universal e a Proteção dos Direitos Sociais no Brasil.

2. Direitos Fundamentais e a Constituição de 1988: A Posição e o Significado dos Direitos Fundamentais.

2.1. Os Direitos de Defesa e os Direitos Prestacionais.

2.2. A Efetividade dos Direitos Fundamentais.

3. Os Direitos Fundamentais na Constituição de 1988.

3.1. Diretos e Deveres Individuais e Coletivos.

3.1.1. Do Direito à Vida e Outros Âmbitos Existenciais.

3.1.2. Dos Direitos de Liberdade.

3.1.3. Dos Direitos de Igualdade.

3.1.4. Dos Direitos de Propriedade

3.2. Direitos Sociais.

3.2.1. Dos Direitos de Seguridade Social – Saúde, Previdência e Assistência.

3.2.2. Do Direito à Educação.

3.2.3. Dos Direitos dos Trabalhadores.

3.2.4. Da Proteção à Maternidade e à Infância.

3.2.5. Dos Direitos Econômicos.

3.3. Direitos de Nacionalidade e Cidadania.

3.3.1. Da Nacionalidade e dos Direitos de Nacionalidade.

3.3.2. Da Cidadania e dos Direitos Políticos.

4. As Garantias Processuais dos Direitos Fundamentais.

5. Temas e Casos Práticos da Área voltados para a Realidade Regional de Inserção do Curso.

V – ESTRATÉGIA DE TRABALHO

A disciplina será desenvolvida com aulas expositivas e práticas, sendo incentivada a participação dos alunos nos questionamentos e discussões apresentadas, acompanhadas de metodologias que privilegiam a integração entre teoria e prática, entre elas: estudos de casos, análise de jurisprudência, elaboração de trabalhos práticos e produção de textos, realização de seminários (elaborados pelos alunos da disciplina) e ciclo de palestras (com professores convidados, profissionais da área e/ou de áreas afins), quando pertinente.

VI – AVALIAÇÃO

A avaliação será realizada por intermédio de provas regimentais e atividades desenvolvidas em sala de aula, conforme solicitação do professor da disciplina, tendo como referência as metodologias adotadas de integração entre teoria e prática.

VII – BIBLIOGRAFIA

Bibliografia Básica:

BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. Rio de Janeiro: Forense, 2008.

MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 23ª ed. São Paulo: Atlas, 2008.

SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 31ª ed. São Paulo: Malheiros, 2008.

Bibliografia Complementar:

BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de direito constitucional. São Paulo: SRS Editora, 2002.

DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos da teoria geral do Estado. São Paulo: Saraiva, 2000/2005.

FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 2000/2006..

LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 12ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008.

MALUF, Sahid. Teoria geral do Estado. 28ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008.

TAVARES, André Ramos. Curso de direito constitucional. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008.