Ementa Teoria Geral do Direito Civil

PLANO DE ENSINO

CURSO: Direito

PERÍODO: 2º Semestre 2012/2

DISCIPLINA: Teoria Geral do Direito Civil

CARGA HORÁRIA SEMANAL: 03 horas/aula

CARGA HORÁRIA SEMESTRAL: 60 horas

I – EMENTA

Fundamentos históricos e constitucionais. Fontes, princípios e conceitos fundamentais. Codificação. Teoria da unificação do direito privado. Conceito filosófico e conceito jurídico de pessoa. Pessoas naturais. Personalidade. Capacidade. Direitos da personalidade. Ausência. Curadoria. Sucessão. Pessoas jurídicas. Associações. Fundações. Domicílio. Bens.

II – OBJETIVOS GERAIS

Promover a compreensão e a importância do Direito Civil, assim como apresentar e discutir o significado dos institutos fundamentais do Direito Civil; de forma a estimular a capacidade de análise, domínio de conceitos e terminologia jurídica, argumentação, interpretação e valorização dos fenômenos jurídicos e sociais envolvidos.

III – OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Preparar para utilização de elementos de doutrina, jurisprudência e legislação componentes da técnica jurídica do Direito Civil, com uma visão crítica e consciência sociopolítica.

Promover o desenvolvimento das competências e habilidades definidas no perfil do egresso, quais sejam:

·           Leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e documentos jurídicos ou normativos, com a devida utilização das normas técnico-jurídicas;

·           Interpretação e aplicação do Direito;

·           Pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito;

·           Adequada atuação técnico-jurídica, em diferentes instâncias, administrativas ou judiciais, com a devida utilização de processos, atos e procedimentos;

·           Correta utilização da terminologia jurídica ou da Ciência do Direito;

·           Utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica;

·           Julgamento e tomada de decisões;

·           Domínio de tecnologias e métodos para permanente compreensão e aplicação do Direito.

IV – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1º Bimestre

1. Noções Introdutórias ao Direito Civil.

1.1. Conceito de Direito.

1.2. Direito Objetivo e Subjetivo.

1.3. Direito Público e Direito Privado.

1.4. Conceito de Direito Civil.

1.5. Importância do Direito Civil.

1.6. Utilidade da Codificação.

1.7. Objeto e Divisão.

1.8. Princípios do Direito Civil.

1.9. Relação do Direito Civil com os Demais Ramos do Direito.

2. História da Codificação Civil Brasileira.

2.1. O Código de 1916.

2.2. O Código Civil de 2002.

3. Considerações sobre a Lei de Introdução ao Código Civil.

3.1.Vacância.

3.2.Revogação da lei.

3.3.A presunção do art. 3º da LICC.

3.4.Integração e lacunas da lei. Analogia, costumes e princípios gerais de direito.

3.5.Interpretação da lei.

3.6.A lei no tempo – a questão da retroatividade.

3.7. A eficácia da lei no espaço.

4. Pessoas Naturais.

4.1. A Pessoa.

4.2. Personalidade e Capacidade.

4.3. Momento da Aquisição da Personalidade: a Questão do Nascituro.

5. Incapacidades.

5.1. Capacidade de Direito e de Fato.

5.2. Incapacidade Absoluta.

5.3. Incapacidade Relativa.

5.4. Suprimento da Incapacidade.

5.5. Cessação da Incapacidade.

6. Fim da Personalidade.

6.1. A Morte como Causa de Extinção da Personalidade.

6.2. Morte Civil.

6.3. Comoriência.

7. Registro Público.

7.1. Conceito.

7.2. Atos Registráveis.

7.3. Atos Sujeitos à Averbação.

8. Direitos da Personalidade.

8.1. Conceito.

8.2. Características.

8.3. Proteção aos Direitos da Personalidade.

8.4. Classificação.

8.5. Direito à Integridade Física.

8.6. Tratamento Médico.

8.7. Proteção à Palavra e à Imagem.

8.8. Proteção à Vida Privada.

8.9. Direito ao Nome.

 9. Ausência.

9.1. Conceito.

9.2. Curadoria.

9.3. Sucessão Provisória.

9.4. Sucessão Definitiva.

9.5. Dissolução do Casamento do Ausente.

10. Pessoa Jurídica.

10.1. Conceito.

10.2. Histórico.

10.3. Denominação.

10.4. Natureza Jurídica.

10.5. Classificação.

10.6. Constituição da Pessoa Jurídica.

10.7. Grupos Despersonalizados.

10.8. Administração.

10.9. Desconsideração da Personalidade Jurídica.

10.10. Responsabilidade da Pessoa Jurídica.

10.11. Alteração, Transformação e Extinção.

11. Associações.

11.1. Conceito.

11.2. Estatuto.

11.3. Associados.

11.4. Assembléia Geral.

11.5. Dissolução.

12. Fundação.

12.1. Conceito.

12.2. Constituição.

12.3. Estatuto.

12.4. Atuação do Ministério Público.

12.5. Extinção.

13. Domicílio.

13.1. Conceito.

13.2. Importância do Domicílio.

13.3. Elementos.

13.4. Espécies.

13.5. Pluralidade de Domicílios.

13.6. Mudança de Domicílio.

13.7. O Domicílio das Pessoas Jurídicas.

14. Bens.

14.1. Conceito.

14.2. Classificação.

14.3. Patrimônio.

15. Bens Considerados em Si Mesmos.

15.1. Classificações do Código.

15.2. Bens Imóveis.

15.3. Móveis.

15.4. Bens Fungíveis e Infungíveis.

15.5. Bens Consumíveis e Não Consumíveis.

15.6. Bens Divisíveis e Indivisíveis.

15.7. Bens Singulares e Coletivos.

15.8. Bens Corpóreos e Incorpóreos.

16. Bens Considerados uns em Relação aos Outros.

16.1. Bens Principais ou Acessórios.

16.2. Pertenças.

16.3. Frutos e Produtos.

16.4. Benfeitorias.

16.5. Acessões.

17. Bens em Relação ao Titular do Domínio.

17.1. Conceito.

17.2. Classificação.

17.3. Inalienabilidade.

18. Temas e Casos Práticos da Área voltados para a Realidade Regional de Inserção do Curso.

V – ESTRATÉGIA DE TRABALHO

A disciplina será desenvolvida com aulas expositivas e práticas, sendo incentivada a participação dos alunos nos questionamentos e discussões apresentadas, acompanhadas de metodologias que privilegiam a integração entre teoria e prática, entre elas: estudos de casos, análise de jurisprudência, elaboração de trabalhos práticos e produção de textos, realização de seminários (elaborados pelos alunos da disciplina) e ciclo de palestras (com professores convidados, profissionais da área e/ou de áreas afins), quando pertinente.

VI – AVALIAÇÃO

A avaliação será realizada por intermédio de provas regimentais e atividades desenvolvidas em sala de aula, conforme solicitação do professor da disciplina, tendo como referência as metodologias adotadas de integração entre teoria e prática.

VII – BIBLIOGRAFIA

Bibliografia Básica:

DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: parte geral. 25ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008. v. 1.

PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil: parte geral. 22ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007. v. 1.

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: parte geral. 8ª ed. São Paulo: Atlas, 2008. v. 1.

Bibliografia Complementar:

AMARAL, Francisco.  Direito civil: introdução. 7ª ed. São Paulo: Renovar, 2008

BITTAR, Carlos Alberto. Os direitos da personalidade. 7ª ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2004.

GAGLIANO, Pablo S.; PAMPLONA, Rodolfo. Novo curso de direito civil: parte geral. 10ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: parte geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008. v. 1.

RODRIGUES, Silvio. Direito civil: parte geral. 34ª ed. São Paulo: Saraiva, 2007. v. 1.